Uma recente decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná trouxe um respiro para produtores rurais enfrentando dificuldades financeiras causadas por intempéries. O tribunal reformou uma decisão anterior, acolhendo o pedido de suspensão da exigibilidade das dívidas e exclusão das inscrições em cadastros de proteção ao crédito, após verificar os requisitos indispensáveis ao alongamento das obrigações contratuais.
Henrique Lima, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, compartilhou suas considerações sobre o julgamento. “A corte reconheceu a plausibilidade do direito ao constatar que os agricultores cumpriram os requisitos objetivos e formais necessários para requerer o alongamento da dívida. A decisão representa um precedente relevante para aqueles que enfrentam circunstâncias além de seu controle, como eventos climáticos extremos que afetam a produção e, por consequência, a capacidade de honrar os compromissos”, ressaltou Lima.
A fundamentação da decisão ocorreu com base na comprovação de que as intempéries comprometeram a entrega esperada das atividades dos devedores, aliada à ausência de resposta das instituições financeiras após a comunicação formal. Henrique Lima explica: “Com a notificação extrajudicial remetida pelos devedores e a inércia da parte contrária, os autos demonstraram uma tentativa real de solução administrativa. Esse ponto foi essencial para comprovar a verossimilhança do direito e o risco de dano irreversível, sustentando de forma sólida o recurso.”
Além disso, Lima aponta o efeito que essa decisão pode exercer em processos futuros de natureza semelhante, estimulando a formalização prévia e registrada entre os envolvidos. “Empresas e produtores devem observar as oportunidades de negociação extrajudicial, assegurando registros que sirvam como prova em demandas judiciais futuras”, enfatizou o advogado.
Este caso ultrapassa os limites de uma simples controvérsia contratual, evidenciando o papel essencial das decisões judiciais em equilibrar relações comerciais em cenários adversos. A deliberação não só proporciona alívio financeiro aos produtores, como também esclarece o caminho para obter condições mais justas de reestruturação de dívidas para outros em situações análogas. Esse episódio reforça a importância de uma atuação jurídica precisa e bem instruída na proteção dos interesses financeiros dos envolvidos.
